Lei da ficha limpa 135/2010

O QUE É FICHA LIMPA?

A Campanha Ficha Limpa foi lançada em abril de 2008, pela sociedade civil brasileira com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a vida pregressa dos candidatos com o objetivo de tornar mais rígidos os critérios de quem não pode se candidatar - critérios de inelegibilidades. Assim, o objetivo do Projeto de Lei de iniciativa popular era alterar a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, já existente, chamada Lei das Inelegibilidades. 

A iniciativa popular é um instrumento previsto em nossa Constituição que permite que um projeto de lei seja apresentado ao Congresso Nacional desde que, entre outras condições, apresente as assinaturas de 1% de todos os eleitores do Brasil. 

O projeto Ficha Limpa circulou por todo o país, e foram coletadas mais de 1,3 milhões de assinaturas em seu favor – o que corresponde a 1% dos eleitores brasileiros. No dia 29 de setembro de 2009 o Projeto de Lei foi entregue ao Congresso Nacional junto às assinaturas coletadas. 

A ABRACCI, o MCCE e cidadãos de todo o país acompanharam a votação do projeto de lei na Câmara dos Deputados e no Senado, que foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 4 de junho de 2010, Lei Complementar nº. 135/2010, que prevê a lei da Ficha Limpa. 

Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de fevereiro de 2012. Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro de 2012. 

A Lei da Ficha Limpa é uma conquista histórica da sociedade brasileira e está definitivamente incorporada ao nosso sistema eleitoral! Sua aprovação só foi possível com muita mobilização e pressão popular. É, portanto, uma vitória de todos! 

Nós sabemos que é só o início de uma revolução pacífica, cidadã e profundamente comprometida com os direitos humanos e a nossa Constituição. Ainda há muito para ser feito, inclusive sobre a Lei Ficha Limpa, e esse portal tem como objetivo informar a população e fortalecer a luta por um Brasil mais limpo, ético e transparente. ....

Atenção... Ilusão ótica, muito interessante.. estranho e cabuloso.,,,

Série muito cabulosa de fotos no MASCAPAZ, algumas montagens bem legais e criativas, e outras imagens que causam uma ilusão ótica bem interessante e cabulosa, confira abaixo as imagens e veja que bacana;;;

Ilusão ótica, muito cabuloso, que bruxaria é essa..

As ilusões de óptica podem surgir naturalmente ou serem criadas por astúcias visuais específicas que demonstram certas hipóteses sobre o funcionamento do sistema visual humano. Imagens que causam ilusão de óptica são largamente utilizados nas artes, por exemplo nas obras gráficas de M. C. Escher.

Olha é muito cabulosa essa parada, Mascapaz, parece que a imagem se mexe mas na verdade mas é tudo ilusão da nossa visão, bem bolado, da uma olhada aew e me diga...

Falsidade to fora...

Falsidade é a característica do que não é verdadeiro.

De fato, o ser humano muitas vezes se sente, na nossa sociedade, quase obrigada a ser falso. A mentira, o engodo, o engano, a falsa aparência, a esnobação e a desfaçatez são gêneros de primeira necessidade nos relacionamentos entre as pessoas. O orgulho e a busca de reconhecimento trazem consigo a necessidade quase inadiável de aparentar algo que não se é.

A falsidade em sua concepção traz à pessoa certos proveitos, como, por exemplo, omitir sua condição, mostrar-se de maneira diferente para levar vantagens, obter lucros, ascensão social, desmoralizar outras pessoas, entre outros.

Essa parece ser a ética do mundo. Rui Barbosa, o grande jurista brasileiro, afirmou certa vez, dentre outras coisas, que de tanto ver triunfar a mentira e a falsidade, tinha até vergonha de ser honesto.

É fácil tornar um relato mais interessante acrescentando a ele alguns detalhes, como também é fácil fraudar uma história quando lhe dispensamos uma omissão ou ação. É simples deduzir que não existe o que se pode chamar de “falsidade particular”, ou seja, uma informação fora do verdadeiro não prejudica somente a pessoa que a pratica.